Dossiê/Processo 28691 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1966, 1969. Jornal Diário Oficial, 05/10/1965. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 4863 de 29/11/1965

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28691

Title

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1966, 1969. Jornal Diário Oficial, 05/10/1965. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 155f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil viúvo, atendente, funcionário público federal, lotado no Ministério da Saúde, requereu o pagamento de uma gratificação por exercício de função em áreas insalubres. Insalubridade. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. A ré entrou com agravo, mas este não foi provido

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Accruals

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Conditions governing access

Mendes, Deoclecio (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

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        Archivist's note

        44254 (número do documento)

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