Dossiê/Processo 22496 - Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1948. Caderneta de Depósitos Judiciais a Vista, Banco do Brasil, 1948

Zona de identificação

Código de referência

22496

Título

Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1948. Caderneta de Depósitos Judiciais a Vista, Banco do Brasil, 1948

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 27f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante, estabelecido à Rua da Alfãndega, 197, RJ, alegou que foi autuado pela Recebedoria do Distrito Federal por infringir o decret-lei 739, de 24/09/1938, art 4, 81 e 112, regulamento do imposto de consumo, já que teria vendido à Repartição de Medicamentos do Laroratório Químico Farmac~eutico Militar 25 quilos de terpinol e 10 de vetiver sem selod e consumo. Este foi condenado ao pagamento de multa de 10.500,00 cruzeiros. O autor requer anulação da decisão da Recebedoria. Pedido deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Harkowsky, S. (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28173 (número do documento)

        Área de ingresso