Dossiê/Processo 22174 - Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, RJ, 1955. Decreto nº 545 de 27/12/1935, Decreto nº 29238 de 29/01/1951, Decreto nº 38066 de 12/10/1955, Código de Processo Civil, artigo 676 e 684, Decreto nº 20501 de 24/01/1946

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Reference code

22174

Title

Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, RJ, 1955. Decreto nº 545 de 27/12/1935, Decreto nº 29238 de 29/01/1951, Decreto nº 38066 de 12/10/1955, Código de Processo Civil, artigo 676 e 684, Decreto nº 20501 de 24/01/1946

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Name of creator

Sociedade Anônima Rádio Tupi (autor). Prefeitura do Distrito Federal e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era uma sociedade concessionária de serviços de rádio difusão e televisão, com sede no Rio de Janeiro na Avenida Venezuela, 43. Ela era concessionária da estação de Moadeasting, sendo uma de onda média e outra de onda curta, e os transmissores estavam instalados à Rua Figueiredo Rocha, 2, Vigário Geral, RJ, sendo que esse local foi aprovado pelo Ministério da Viação e Obras Públicas. A área, no entanto, não possuía sistema de escoamento de águas pluviais e o Departamento Nacional de Rios, Portos e Canais não mantinha em condições os serviços de proteção dos canais e do Rio Meriti. Com as chuvas caídas em dezembro de 1958, houve uma elevação no nível da água, que atingiu todas as instalações da suplicada, causando graves prejuízos. A autora pediu uma vistoria para saber o valor dos estragos que sofreu em conseqüência da invasão de água, para poder tentar futuramente uma indenização. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        41470 (número do documento)

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