Dossiê/Processo 28784 - Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, RJ, 1955. Fatura Alfredo Mont Carles, Corchas y sus Manufacturas, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Fatura Consular Brasileira, 1955

Área de identificação

Código de referência

28784

Título

Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186, RJ, 1955. Fatura Alfredo Mont Carles, Corchas y sus Manufacturas, 1955. Certidão de Tradução, 1955. Fatura Consular Brasileira, 1955

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Manufatura Nacional de Cortiça Limitada (autor). Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu). Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida na Rua Olimpio de Melo, 2032, fundamentada na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereu um mandado de segurança a fim de haver as mercadorias que importou da Espanha, com a necessária licença, pelo vapor Alida Gorthon, que estavam retidas na Alfândega por falta de pagamento do Imposto de Consumo e sob ameaça de venda em leilão público. Alegou que a taxa cobrada estava calculada além do preço de importação da mercadoria ao câmbio do dia. O juiz negou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42079 (número do documento)

        Área de ingresso