Dossiê/Processo 31573 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Efetivação em Cargo pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Jornal Diário Oficial, 22/10/1958. Lei nº 284 de 1936. Advogado Joaquim Passidomo

Área de identidad

Código de referencia

31573

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957. Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952. Efetivação em Cargo pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Jornal Diário Oficial, 22/10/1958. Lei nº 284 de 1936. Advogado Joaquim Passidomo

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Aristóteles Pereira da Silva, funcionário público federal, estado civil casado propõe ação ordinária contra União Federal. O autor é Chefe de Portaria do Juízo de Menores, ocupando cargo isolado de provimento efetivo. A Lei nº 284 de 1935 extinguiu o cargo, mas garantiu direitos e vantagens. A Lei nº 2188 de 1954 determinou a classificação dos cargos. Assim o autor requer sua classificação no símbolo CC7 com as vantagens e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O autor reside na Rua dos Inválidos, 224, 3º andar. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Aristóteles Pereira da (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41936 (número do documento)

        Área de Ingreso