Dossiê/Processo 34401 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1962. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Dilson Gomes Guimarães - Edifício Central, 3126. Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946 artigo 45

Área de identificação

Código de referência

34401

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1962. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Dilson Gomes Guimarães - Edifício Central, 3126. Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946 artigo 45

Data(s)

  • 1962; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 57f. +29f. + 100f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil solteiro, profissão comerciário, residente a Rua Piauí, 40, Bento Ribeiro, Cidade do Rio de Janeiro. Pediu efetivação de reforma, com promoção a 2º Sargento por incapacidade definitiva para o serviço militar. Serviu no Batalhão de Caçadores e na Companhia de Petrechos Pesados da Cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Tinha o direito por ter contraído moléstia de tuberculose ativa, pela Lei nº 2370 de 1954 e Lei nº 3067 de 1956. Ação julgada procedente. O Juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas para excluir os honorários advocatícios. A União interpôs Recurso Extraordinário, ao qual foi negado seguimento. A União agravou e o recurso foi admitido, porém não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Matos, José Fernandes de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35384 (número do documento)

        Área de ingresso