Dossiê/Processo 34401 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1962. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Dilson Gomes Guimarães - Edifício Central, 3126. Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946 artigo 45

Identificatie

referentie code

34401

Titel

Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1962. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 3067 de 22/12/1956. Dilson Gomes Guimarães - Edifício Central, 3126. Decreto-Lei nº 9500 de 23/07/1946 artigo 45

Datum(s)

  • 1962; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

3v. 57f. +29f. + 100f

Context

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Bereik en inhoud

O autor era estado civil solteiro, profissão comerciário, residente a Rua Piauí, 40, Bento Ribeiro, Cidade do Rio de Janeiro. Pediu efetivação de reforma, com promoção a 2º Sargento por incapacidade definitiva para o serviço militar. Serviu no Batalhão de Caçadores e na Companhia de Petrechos Pesados da Cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Tinha o direito por ter contraído moléstia de tuberculose ativa, pela Lei nº 2370 de 1954 e Lei nº 3067 de 1956. Ação julgada procedente. O Juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas para excluir os honorários advocatícios. A União interpôs Recurso Extraordinário, ao qual foi negado seguimento. A União agravou e o recurso foi admitido, porém não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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Matos, José Fernandes de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35384 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik