Dossiê/Processo 39839 - Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto- Lei nº8439/1945, art.10. Lei nº3244/1957, art.60.

Zone d'identification

Cote

39839

Titre

Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto- Lei nº8439/1945, art.10. Lei nº3244/1957, art.60.

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Importadora Jobel LTDA. (autor). Superintendência da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, Firma estabelecida à Av. Rio Branco, nº151- sl 1608, Rio de Janeiro, RJ, por seu advogado, requerem um Mandado de Segurança contra os suplicados, pedindo a entrega de caixas contendo maquinismosimples, que importou de Genebra por via aérea. Alegou que tal mercadoria foi indevidamente apreendida pelos suplicados, sob pretexto de erro em sua classificação. A ação estava fundamentada na Lei nº4166 de 04/12/1962; O Juiz negou a segurança impetrada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48065 (número do documento)

        Accession area