Dossiê/Processo 35327 - procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1960 e 1961. Código do Processo Civil, artigo 201, IV.

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Reference code

35327

Title

procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1960 e 1961. Código do Processo Civil, artigo 201, IV.

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 62 f.

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Name of creator

Rochlim, Sehalom (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, firma individual de construção civil, construiu, em regime de administração, os prédios da Rua dos Artistas, 427, Rua Conde Bonfim, 26, Rua Moraes e Silva, 97, Rua Getúlio, 320 e Rua Lígia, 110. Por tal ocorrência, o suplicado levantou um termo de verificação de débito no valor de Cr$ 768.528,00, baseado na idéia que cada m2 de construção correspondente ao trabalho de certo número de operário em um certo período de tempo e daí sai os resultados das contribuições que deveriam ser recolhidas. A seu favor a suplicante alegou que a maior parte das funções especializadas, como eletricista ou pintor eram entregues a firmas especializadas e que os encargos são entregues sob empreitada, portanto, já teriam sido pagos. A suplicante requereu a anulação do termo de verificação de débito. A União foi absolvida, perante à inércia do autor no processo.

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        31940 (número do documento)

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