Dossiê/Processo 35200 - Procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ , em 1961. Lei nº 1533, de 1951. Lei nº 7, artigo 1, de 19/12/1946. Decreto-lei 8342, de 10/12/1945. Dcreto nº 24523, de 02/07/1934. Constituição Federal, artigo 5.

Área de identidad

Código de referencia

35200

Título

Procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ , em 1961. Lei nº 1533, de 1951. Lei nº 7, artigo 1, de 19/12/1946. Decreto-lei 8342, de 10/12/1945. Dcreto nº 24523, de 02/07/1934. Constituição Federal, artigo 5.

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 96 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (réu). Diretoria do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, estudante universitária, estado civil solteira, residente à Rua Osório de Almeida, 22, Rio de Janeiro, requereu seu mandado de segurança contra os réus . Esta pediu a sua aprovação, com média 4,5, na cadeira do 2º ano de ciência das finanças da qual dependia como aluna do 3º ano do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o que lhe permitiria matricular-se na 4º série do curso de bacharelado. O juiz Polinário B. de Amorim em 1961 negou o mandado de segurança. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento ao agravo da autora. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela suplicante.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Granha, Regina H. F. (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41724 (número do documento)

        Área de Ingreso