Dossiê/Processo 35200 - Procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ , em 1961. Lei nº 1533, de 1951. Lei nº 7, artigo 1, de 19/12/1946. Decreto-lei 8342, de 10/12/1945. Dcreto nº 24523, de 02/07/1934. Constituição Federal, artigo 5.

Zona de identificação

Código de referência

35200

Título

Procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ , em 1961. Lei nº 1533, de 1951. Lei nº 7, artigo 1, de 19/12/1946. Decreto-lei 8342, de 10/12/1945. Dcreto nº 24523, de 02/07/1934. Constituição Federal, artigo 5.

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 96 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (réu). Diretoria do Departamento de Ensino Superior do Ministério da Educação (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estudante universitária, estado civil solteira, residente à Rua Osório de Almeida, 22, Rio de Janeiro, requereu seu mandado de segurança contra os réus . Esta pediu a sua aprovação, com média 4,5, na cadeira do 2º ano de ciência das finanças da qual dependia como aluna do 3º ano do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o que lhe permitiria matricular-se na 4º série do curso de bacharelado. O juiz Polinário B. de Amorim em 1961 negou o mandado de segurança. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento ao agravo da autora. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela suplicante.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Granha, Regina H. F. (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41724 (número do documento)

        Área de ingresso