Dossiê/Processo 28868 - Procuração, Tabelião José de Segados Vianna Rua do Rosário, 136, RJ, 1958, 1961, Tabelião Aloxins Neves Rua do Rosário, 113, RJ, 1960. Conta de Designação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1959. Lei nº 2163 de 1954. Lei nº 1713 de 1939. Lei nº 240 de 1938. Lei nº 1909 de 1939. Decreto-lei nº 31683 de 1941. Decreto-lei nº 28598 de 1950. Decreto-lei nº 31425 de 1952. Decreto-lei nº 1768 de 1941. Código de Processo Civil, artigo 224

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Reference code

28868

Title

Procuração, Tabelião José de Segados Vianna Rua do Rosário, 136, RJ, 1958, 1961, Tabelião Aloxins Neves Rua do Rosário, 113, RJ, 1960. Conta de Designação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1959. Lei nº 2163 de 1954. Lei nº 1713 de 1939. Lei nº 240 de 1938. Lei nº 1909 de 1939. Decreto-lei nº 31683 de 1941. Decreto-lei nº 28598 de 1950. Decreto-lei nº 31425 de 1952. Decreto-lei nº 1768 de 1941. Código de Processo Civil, artigo 224

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários do Instituto Nacional de Imigração e Colonização, requereram a restituição no valor das quotas de 5 por cento que foram descontadas de seus vencimentos até a vigência do Decreto nº 45282 de 1959. Processo inconcluso

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Accruals

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Conditions governing access

Oliveira, Maria Helena Tavares de (autor); Castro, Maria Morta de Freitas (autor); Alves, Maria das Vitórias e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

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        Archivist's note

        29419 (número do documento)

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