Dossiê/Processo 21930 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924. Escritura de Venda de Sítio Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1928. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2

Área de identidad

Código de referencia

21930

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1928, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924. Escritura de Venda de Sítio Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1928. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 13p.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram proprietários de um terreno na Estrada das Furnas, denominado Sítio de Lalaca. Fundamentados na Constituição Federal, artigos 60 e 72, e no Código Civil, artigo 499, requereram a manutenção de posse sobre o referido terreno, sob pena de indenização no valor de 50:000$000 réis caso houvesse transgressões. Alegaram que trabalhadores da Prefeitura do Distrito Federal, chefiados pelo engenheiro Oliveira Filho, invadiram a propriedade para abertura de uma estrada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/ 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Gracilda de (autor); Moreira, Albino Alves (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20888 (número do documento)

        Área de Ingreso