Relatórios

Procuração Tabelião José Faria da Rocha - R. Neival Gouvêa, 467 em 09/12/1957. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ em 15/07/1960. Processo Anexo - Agravo de Instrumento - TFR 11.579 m 1960. Diário de Justiça em 07/04/1959. Carlos Antônio de Souza Dantas (Supu Quadra, 208). Constituição Federal, artigo 141 §§1º, 3º e 4º. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 4º e 5º. Código Processual Civil, artigos 144 e 868. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1567 de 1950. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei nº 3364 artigo 157 de 24/11/1941 .Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 288/48. Lei nº 616/49. Lei nº 3396 artigo 6º de 03/06/1959. Lei nº 390 de 06/02/1937. Lei nº 156 de 1950

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