Dossiê/Processo 33335 - Procuração Tabelião José Faria da Rocha - R. Neival Gouvêa, 467 em 09/12/1957. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ em 15/07/1960. Processo Anexo - Agravo de Instrumento - TFR 11.579 m 1960. Diário de Justiça em 07/04/1959. Carlos Antônio de Souza Dantas (Supu Quadra, 208). Constituição Federal, artigo 141 §§1º, 3º e 4º. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 4º e 5º. Código Processual Civil, artigos 144 e 868. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1567 de 1950. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei nº 3364 artigo 157 de 24/11/1941 .Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 288/48. Lei nº 616/49. Lei nº 3396 artigo 6º de 03/06/1959. Lei nº 390 de 06/02/1937. Lei nº 156 de 1950

Área de identificação

Código de referência

33335

Título

Procuração Tabelião José Faria da Rocha - R. Neival Gouvêa, 467 em 09/12/1957. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ em 15/07/1960. Processo Anexo - Agravo de Instrumento - TFR 11.579 m 1960. Diário de Justiça em 07/04/1959. Carlos Antônio de Souza Dantas (Supu Quadra, 208). Constituição Federal, artigo 141 §§1º, 3º e 4º. Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 4º e 5º. Código Processual Civil, artigos 144 e 868. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1567 de 1950. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei nº 3364 artigo 157 de 24/11/1941 .Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 288/48. Lei nº 616/49. Lei nº 3396 artigo 6º de 03/06/1959. Lei nº 390 de 06/02/1937. Lei nº 156 de 1950

Data(s)

  • 1957; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, tenente reformado do Exército, residente na Rua Dagmar da Fonseca, 180. Baseado na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei de introdução do Código Civil, artigos 4 e 5, e no Código Processual Civil, artigo 114, requereu o reconhecimento de seu direito a promoção, na reserva ao posto imediato, ou seja, ao posto de capitão. O suplicante ocupava o posto de 1º Sargento Músico e quando de sua reforma contava com mais de 17 anos de serviço. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos e este negou o provimento da apelação. O autor interpôs Recurso Extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Raymundo, José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30033 (número do documento)

        Área de ingresso