Dossiê/Processo 26689 - Procuração Tabelião José Faria da Rocha, Rua Neival Gouvêa, 467,RJ, 1954. Decreto nº 3274 de 16/11/1938. Constituição Federal, artigo 141

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26689

Title

Procuração Tabelião José Faria da Rocha, Rua Neival Gouvêa, 467,RJ, 1954. Decreto nº 3274 de 16/11/1938. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, ex-cabo da Polícia Militar, com expulsão da corporação, residente à Rua Carlos Rubens, 129, Bangu, Rio de Janeiro. Pediu revogação do ato de expulsão, com retorno à corporação. O autor e alguns colegas foram acusados de cobrança de propina no exercício do posto policial em Pavuna, Rio de Janeiro. Estariam tão somente aceitando gratificações como segurança privada, por ser a região área de grande criminalidade. A ação foi julgada imrpocedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Dias, Alcides Silva (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/11/07

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        Archivist's note

        35400 (número do documento)

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