Dossiê/Processo 27038 - Procuração, Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60, RJ, 1951. Carta de Promoção, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, 1933. Decreto-lei nº 1713 de 18/10/1939, artigo 6. Decreto nº 2444 de 18/0481934. Decreto-lei nº 1347 de 07/12/1939. Lei nº 200 de 30/12/1947. Lei nº 284 de 1936 Decreto-lei nº 1847 de 1939. Lei nº 207 de 27/05/1936. Advogado Jair Tovar, Salvador Thevenard Rodrigo A. N. Tovar

Área de identificação

Código de referência

27038

Título

Procuração, Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60, RJ, 1951. Carta de Promoção, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, 1933. Decreto-lei nº 1713 de 18/10/1939, artigo 6. Decreto nº 2444 de 18/0481934. Decreto-lei nº 1347 de 07/12/1939. Lei nº 200 de 30/12/1947. Lei nº 284 de 1936 Decreto-lei nº 1847 de 1939. Lei nº 207 de 27/05/1936. Advogado Jair Tovar, Salvador Thevenard Rodrigo A. N. Tovar

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário público, arquivista do Ministério da Fazenda, classe 1C, moveu contra a União uma ação ordinária, tendo seu pedido deferido aos benefícios da Lei nº 200 de 1947, requereu o reconhecimento e apostilação dos seus títulos dos favores da lei supracitada, bem como o pagamento a partir da data da urgência da referida lei. A ação foi julgada improcedente por Ney Cidade Palmeiro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Manuel Pedro da (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34589 (número do documento)

        Área de ingresso