Dossiê/Processo 26081 - Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67,RJ, 1962. Certidão Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1962. Correio da Manhã, 1962. Carta Precatória, 1963. Lei nº 1711de 1952. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 3780 de 1960. Decreto nº 50337 de 1961. Decreto nº 89 de 1961

Zone d'identification

Cote

26081

Titre

Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67,RJ, 1962. Certidão Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1962. Correio da Manhã, 1962. Carta Precatória, 1963. Lei nº 1711de 1952. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 3780 de 1960. Decreto nº 50337 de 1961. Decreto nº 89 de 1961

Date(s)

  • 1962; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 102f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, médico, funcionário autárquico, residente à Rua 13 de Maio, 67, Espírito Santo, alegou que era médico classe L do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, servindo no Ambulatório Médico de Vitória. O suplicante requereu o pagamento da gratificação referente a Lei nº 1711 de 28/10/1952. O juiz Jonatas Milhomens em 1964 julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Jair de Andrade no ano de 1968

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas (Juiz); Andrade, Jair (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38961 (número do documento)

        Accession area