Dossiê/Processo 26081 - Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67,RJ, 1962. Certidão Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1962. Correio da Manhã, 1962. Carta Precatória, 1963. Lei nº 1711de 1952. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 3780 de 1960. Decreto nº 50337 de 1961. Decreto nº 89 de 1961

Zona de identificação

Código de referência

26081

Título

Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67,RJ, 1962. Certidão Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1962. Correio da Manhã, 1962. Carta Precatória, 1963. Lei nº 1711de 1952. Decreto nº 43186 de 1958. Lei nº 3780 de 1960. Decreto nº 50337 de 1961. Decreto nº 89 de 1961

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, médico, funcionário autárquico, residente à Rua 13 de Maio, 67, Espírito Santo, alegou que era médico classe L do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, servindo no Ambulatório Médico de Vitória. O suplicante requereu o pagamento da gratificação referente a Lei nº 1711 de 28/10/1952. O juiz Jonatas Milhomens em 1964 julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Jair de Andrade no ano de 1968

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (Juiz); Andrade, Jair (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38961 (número do documento)

        Área de ingresso