Dossiê/Processo 32615 - procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, em 1949. decreto 20994, de 16/04/1946. Constituição Federal, artigo 153

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Reference code

32615

Title

procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, em 1949. decreto 20994, de 16/04/1946. Constituição Federal, artigo 153

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Scope and content

A autora, uma companhia com sede em Porto Alegre Rio Grande do Sul, entrou com uma ação de protesto contra atos do representante da ré, que ofenderam os direitos do autor, requerendo do réu o pagamento de todos os prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes que resultaram para o seu patrimônio da concessão da lavra que o réu vinha a fazer em terrenos de propriedade do autor, terrenos situado no primeiro distrito do Município de Anais Grande no Rio Grande do Sul, tendo o réu concedido a exploração de pesquisa de calcário em terras que abrangem também terras de propriedade da autora para uma outra companhia, a Companhia Cimimar. Processo inconcluso.

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41328 (número do documento)

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