Dossiê/Processo 21818 - Procuração Tabelião José V. Alvares Rubião, Rua Miguel Couto, 6, RJ, 1937. Fotostática da Descrição da Marca Orion, s/d, e da Caixa da Marca Orion, s/d. Código do Processo Civil, artigo 88

1v. 77f.

A autora tinha sede em São Paulo, Estado de SP. Fundamentando-se no Decreto nº 16264 de 1923, artigo 114, e no Decreto-Lei nº 6 de 1937, artigo 9, por seu advogado requereu a citação do réu , sucessor de João Eisensteadter & Companhia, comerciante e industrial à Rua dos Inválidos, 90B, para ver-se-lhe propor uma ação ordinária. O autor pediu que fosse declarado nulo o registro de marca de comércio Rion, registrada pela citada firma, no Departamento da Propriedade Industrial. A ação foi julgada procedente em parte, apenas em relação ao artigo denominado Perates, e declarado nulo o registro de marca Rion, de propriedade do réu. Houve recurso de ofício, que o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Eisensteadter, João (réu); Hungria, Nelson (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/10/07

24120 (número do documento)