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Reference code
Title
Date(s)
- 1950; 1953 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 78f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O suplicante, estadocivil casado, profissão farmacêutico, residente na Rua Riachuelo n° 391, por compra se tornou possuídor der 10 títulos de obrigações do Tesouro Nacional no valor de Cr$1.000,00 cada um, sendo que 5 desses títulos foram perdidos ou furtados. Requereu da União Federal o pagamento do capital e os juros do rendimentos, por estarem os juros devidamente pagos antes do fato ocorrido, além da ordenação do fornecimento de outros títulos em substituição aos extraviados ou furtados. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A União apelou, e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença recorrida.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Duarte, Waldemar Alves (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
08-01-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
30290 (número do documento)