Dossiê/Processo 34486 - Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958. Diário Oficial 16/03/1957. Parecer emitido pelo M G 1958. Lei nº 2751 de 04/04/1956 artigo 1º c. Lei nº 1267 de 1967

Zone d'identification

Cote

34486

Titre

Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958. Diário Oficial 16/03/1957. Parecer emitido pelo M G 1958. Lei nº 2751 de 04/04/1956 artigo 1º c. Lei nº 1267 de 1967

Date(s)

  • 1958; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era sub-tenente reformado, estado civil casado. Com base na Lei nº 1267 de 1950 e na Lei nº 2751 de 04/04/1956, propôs uma Ação Ordinária requerendo a retificação de sua reforma, sendo promovido ao posto de 1º Tenente, visto que contava com mais de 25 anos de serviço ativo e participou no combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. A ré embargou e teve os embargos recebidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Orlando (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38256 (número do documento)

        Accession area