Dossiê/Processo 22805 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Auto de Vistoria. Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951. Código de Processo Civil, artigo 201, 202. Código Civil, artigo 550 e 551. Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14. Constituição Federal, artigo 156

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Reference code

22805

Title

Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Auto de Vistoria. Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951. Código de Processo Civil, artigo 201, 202. Código Civil, artigo 550 e 551. Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14. Constituição Federal, artigo 156

Date(s)

  • 1946; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 211f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias

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Tenório, Oscar Accioly (juiz); João Francisco (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    9/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        31713 (número do documento)

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