Dossiê/Processo 22805 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Auto de Vistoria. Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951. Código de Processo Civil, artigo 201, 202. Código Civil, artigo 550 e 551. Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14. Constituição Federal, artigo 156

Zone d'identification

Cote

22805

Titre

Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1946, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Auto de Vistoria. Jornal Diário de Justiça, 1951, Jornal do Comércio, 1951. Código de Processo Civil, artigo 201, 202. Código Civil, artigo 550 e 551. Decreto-lei nº de 1946, artigo 9 e 14. Constituição Federal, artigo 156

Date(s)

  • 1946; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 211f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Tenório, Oscar Accioly (juiz); João Francisco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31713 (número do documento)

        Accession area