Dossiê/Processo 27957 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Balanço Geral da Brasmotor, 1952. Carteira de Exportação e Importação, 1952. Fotografia da Brasmotor. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Nacionais, 1952. Guia de Aquisição de Estampilha, 1952. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 27541 de 1949

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Reference code

27957

Title

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Balanço Geral da Brasmotor, 1952. Carteira de Exportação e Importação, 1952. Fotografia da Brasmotor. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Nacionais, 1952. Guia de Aquisição de Estampilha, 1952. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 27541 de 1949

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 461f.

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Scope and content

A suplicante, com fábrica em São Bernardo do Campo, São Paulo, requereu mandado de segurança para assegurar a prorrogação do prazo de vencimento da licença cambial para importação de peças de caminhão. O juiz concedeu o mandado e recorreu ex-ofício. A ré desistiu do mandado. Desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41687 (número do documento)

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