Dossiê/Processo 16348 - Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ,1953. Lei nº 1267 de 10/05/1951. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820

1v. 69f.

O suplicante, casado, 1o. tenente da Marinha, da reserva remunerada, residente á rua Dorneles, 355, com base na lei 1265, de 09/12/1950, propõe uma ação ordináriarequerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou no combate à intentona comunista de 1935, quando na época, servia na Escola Almirante Wandenkolk. Recebeu a missão de vigiar a navegação do canal entre a Ilha do Mocanguê e Ilha da Conceição, com objetivo de evitar possíveis ataques á diretoria do armamento da marinha e as oficinas do Lloyde Brasileiro por elementos comunistas, comunismo, ANL. A ação foi julgada improcedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário cujo seguimento foi negado pelo Tribunal Federal Regional

Dias, José de Aguiar (juiz); Oliveira, João Cedro de (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/10/07

39458 (número do documento)