Dossiê/Processo 27032 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 1955

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Reference code

27032

Title

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 1955

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 109f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário autárquico, residente à Rua Augusta, 1272, São Paulo, requereu contra o réu, a efetivação da correção relativa ao pagamento de diferença de vencimentos e adicionais referentes à alteração dos padrões realizada pela Lei nº 2188 de 03/03/1954 e posteriormente pela Lei nº 2745 de 12/03/1956, do símbolo OC para o símbolo CC-G, o qual o cargo em comissão de gerente da Agência de Ribeirão Preto do réu, cargo ocupado pelo autor, deveria ter sido tarnsformado. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Abreu Filho, José Lacerda (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

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        Archivist's note

        42859 (número do documento)

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