Dossiê/Processo 27872 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30033 de 11/10/1951

Zone d'identification

Cote

27872

Titre

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 30033 de 11/10/1951

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 219f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores civis do Depósito do Material Bélico da Diretoria do Material do Ministério da Aeronáutica, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 145 e 252, no Decreto nº 37370 de 17/05/1955 e na Lei nº 1316 de 20/01/1951, requereram o direito de receberem a gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré também apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueiredo, Benedito José de (autor); Cardoso, Carry (autor); Mourão, Luiz Gonzaga e outros (autor); Pires, A. Rodrigues (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44264 (número do documento)

        Accession area