Dossiê/Processo 28821 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 21/03/1949, 17/16/1949, 04/10/1949, Diário da Justiça, 12/02/1957. Lei nº 2284, 09/08/1954, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64

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Reference code

28821

Title

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 21/03/1949, 17/16/1949, 04/10/1949, Diário da Justiça, 12/02/1957. Lei nº 2284, 09/08/1954, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1957; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 88f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, servidores públicos civis, extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra onde exerciam a função de desenhista, requereram ação para obterem equiparação salarial aos vencimentos dos funcionários efetivos. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Reis, Abelardo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Miranda Filho, Álvaro de (autor); Pereira Filho, Victor (autor); Pinho, Orlando de Andrade e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Archivist's note

        31666 (número do documento)

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