Dossiê/Processo 30837 - procuração tabelião. Julio de Catilhos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1955. Certificado de Aposentadoria, em 1943. Diário Oficial 22/08/1955 e 27/7/1965. lei 1050, em 1950. lei 233218/11/1954. decreto 28140 19/5/50

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Reference code

30837

Title

procuração tabelião. Julio de Catilhos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1955. Certificado de Aposentadoria, em 1943. Diário Oficial 22/08/1955 e 27/7/1965. lei 1050, em 1950. lei 233218/11/1954. decreto 28140 19/5/50

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, inspetor de aluno aposentado do Ministério de Guerra por motivo de moléstia grave, requereu ação para assegurar reclassificação dos proventos de inatividade, bem como o pagamento da diferença de vencimento. aposentadoria. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Santos, Elias Calazans (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        32798 (número do documento)

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