Dossiê/Processo 32249 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1956. Diário Oficial de 29/05/56. decreto 35449 de 01/05/54. decreto 33515 de 11/08/53, artigo 13. lei 1711 de 28/10/52, artigo 146

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Reference code

32249

Title

procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1956. Diário Oficial de 29/05/56. decreto 35449 de 01/05/54. decreto 33515 de 11/08/53, artigo 13. lei 1711 de 28/10/52, artigo 146

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

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Name of creator

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, servidor aposentado no suplicado, residente á Rua Theodoro da Silva nº 396, com base no Decreto n° 35449, de 01/05/1954, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento dos adicionais referentes aos 42 anos que prestou para o suplicado.Funcionalismo Público Aposentadoria. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz); Magalhães, Arthur Ferreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        33434 (número do documento)

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