Dossiê/Processo 29411 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1959. (5) boletins do exército, de 1958, 1943 e 1960. Diário oficial, de 11/09/1959. código do processo civil, artigo 291. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948. lei 1267, de 09/12/1950. lei 4271, de 17/04/1942. lei 5165, de 31/12/1942

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Reference code

29411

Title

procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1959. (5) boletins do exército, de 1958, 1943 e 1960. Diário oficial, de 11/09/1959. código do processo civil, artigo 291. lei 1156, de 12/07/1950. lei 616, de 02/02/1949. lei 288, de 08/06/1948. lei 1267, de 09/12/1950. lei 4271, de 17/04/1942. lei 5165, de 31/12/1942

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º Tenente do Exército, residente na Rua Riachuelo, 121,Rio de Janeiro, requereu ação para anulação do ato administrativo que o excluiu do quadro de rádio telegrafista do Exército e da diretoria de transmissões e para assegurar sua promoção ao posto de Capitão do quadro de oficiais especialistas com o pagamento dos vencimentos atrasados. Participou de operações contra os comunistas em 1935, Intentona Comunista e da 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Almeida, Hanison de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

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        Archivist's note

        37997 (número do documento)

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