Dossiê/Processo 42336 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/06/1957. Anexo: Contra Cheque 9, 1953, 1955, 1957. Anexo: Título de Inatividade, 1959. Custas Processuais, 1958

Área de identificação

Código de referência

42336

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 18/06/1957. Anexo: Contra Cheque 9, 1953, 1955, 1957. Anexo: Título de Inatividade, 1959. Custas Processuais, 1958

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários civis, aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes aposentaram-se antes da vigência da Lei nº 1711, de 28/10/1952 e, por isso, adquiriram direito à gratificação adicional por tempo de serviço. Contudo, o Decreto nº 31922, de 15/12/1952 modificou o modo de se calcular a gratificação, prejudicando os suplicantes. Destarte, os autores requereram o pagamento do benefício que lhes era de direito, a contar da data em que a referida lei entrou em vigor e, calculado sobre os estipêndios que recebiam anteriormente. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União Federal apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Em seguida, a União Federal recorreu a recurso extraordinário, tendo seu provimento negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Taciano Pimentel (autor); Santos, Carlos Antenor dos (autor); Santos, Euclydes Gonçalves dos (autor); Oliveira, Sylvio de Freitas (autor); Rosas, João de Oliveira (autor); Oliveira, Rigoberto Sá de (autor); Ferreira, Arthur (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47147 (número do documento)

        Área de ingresso