Dossiê/Processo 28330 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1955, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1957. Certidão de Tradução, 1957. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 136. Decreto nº 18517 de 1945, artigo 1. Decreto nº 21770 de 1946. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código Processual Civil, artigos 228, 219, 216

Área de identificação

Código de referência

28330

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1955, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1957. Certidão de Tradução, 1957. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 136. Decreto nº 18517 de 1945, artigo 1. Decreto nº 21770 de 1946. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código Processual Civil, artigos 228, 219, 216

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário público, tendo sido designado para constituir uma comissão encarregada de comandar e fiscalizar junto a Fábrica de Nova York o uso de chancelas do Ministério da Fazenda, na impressão do papel moeda circulante, prorrogado o prazo de sua permanência no estrangeiro duas vezes e redução de suas diárias, moveu uma ação ordinária contra a União, a fim do recebimento dos vencimentos, diárias e diferença de diárias a que fez jus quando participou em tal comissão na América do Norte.O juiz João Fontes de Faria julgou a ação procedente, em parte, e recorreu ex-ofício. A União, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, também não se conformando com parte da sentença, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao agravo da União, prejudicando o recurso interposto pelo autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Euclides Felix de (Juiz); Câmara, Carlos Soares (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31277 (número do documento)

        Área de ingresso