Dossiê/Processo 40805 - Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Judiciais, 1957. Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima Estamparia Colombo, 24/10/1956. Lei nº 2862, de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

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Reference code

40805

Title

Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Custas Judiciais, 1957. Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima Estamparia Colombo, 24/10/1956. Lei nº 2862, de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

Sociedade Anônima Estamparia Colombo (autor). Diretoria do Departamento Nacional da Industria e Comércio (réu). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetrou um mandado de segurança contra o ato da ré. Esta estava exigindo o pagamento do imposto do selo sobre o aumento do seu capital, efetuado totalmente com a reavaliação de seu ativo imobilizado. O Alberto de Gusmão concedeu a segurança, a União resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria de votos acordou em dar provimento aos recursos

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-02--09

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        50254 (número do documento)

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