Dossiê/Processo 28248 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura Consular Brasileira, 1948. Fatura Importação, 1948. Jornal Diário Oficial 28/02/1953, 21/10/1957, 24/03/1958, 03/06/1944, 02/06/1941. Guia Alfândega do Recife, 1958. Decreto nº 22171 de 1953. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigos 4, 5. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939, artigo 1. Decreto nº 23174 de 29/09/1953. Decreto nº 3336 de 10/06/1941. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1932. Código Processual Civil artigo 820. Advogado José T. N. de Araújo e João P. G. Vieira, Escritório, Avenida Rio Branco, 85, RJ

Identificatie

referentie code

28248

Titel

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura Consular Brasileira, 1948. Fatura Importação, 1948. Jornal Diário Oficial 28/02/1953, 21/10/1957, 24/03/1958, 03/06/1944, 02/06/1941. Guia Alfândega do Recife, 1958. Decreto nº 22171 de 1953. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigos 4, 5. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939, artigo 1. Decreto nº 23174 de 29/09/1953. Decreto nº 3336 de 10/06/1941. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1932. Código Processual Civil artigo 820. Advogado José T. N. de Araújo e João P. G. Vieira, Escritório, Avenida Rio Branco, 85, RJ

Datum(s)

  • 1958; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 78f.

Context

Naam van de archiefvormer

Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, sociedade anônima,nacionalidade inglesa, estabelecida à Praça XV de Novembro, 10, Rio de Janeiro, entrou com uma ação ordinária contra a suplicada para requerer a anulação das decisões administrativas que obrigaram a autora a recolher determinado valor, com a devolução desta importância à suplicante pela Fazenda Nacional, referente a multa imposta à autora pela Alfândega de Recife pela diferença de quantidade de óleo mineral combustível, descarregado no Porto de Recife, em relação à Notas de Importação deste produto que foram importados pela autora de Aruba, Antilhas Holandesas, pelo navio tanque Azeroen.O juiz julgou a ação improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38093 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik