Dossiê/Processo 31210 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Recorte de Jornal 31, 1952 a 1956. Manifesto do Congresso Mundial de Mães, 1955. Impresso Mensagens. Decreto nº 40788 de 22/01/1957. Lei nº 1802 de 05/01/1953. Decreto-Lei nº 5085 de 25/03/1946

1v. 107f

A autora entrou com uma ação contra a suplicada, uma sociedade civil, sediada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 60, sala 1201, RJ para requerer a dissolução da suplicada, sob a alegação de que a mesma, que se diz uma seção de Federação de Mulheres do Brasil, e cujas finalidades estatutárias seriam aparentemente culturais e beneficentes, encobririam atividades de agitação, propaganda, auxílio e proselitismo em favor do Partido Comunista do Brasil, tudo isso sendo ressaltado pelo texto da ação e a suplicada estaria exercendo atividades subversivas e perigosas à segurança do Estado e à Ordem Social, como ressalta a ação, apresentando o que seriam evidências destas atividades. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que desertou a apelação

Dias, José de Aguiar (Juiz)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

20-12-2007

38331 (número do documento)