Reports
Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Declaração de não Lavratura de Escritura, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Certificado de Registro de Imóvel 8, 1958. Certificado de Pagamento de Imposto Predial, 1949. Certificado de Autos de Inventário de Maria Adelaide Bustamante da Veiga, 1958. Certificado de Autos de Inventário de Hermano Sayão de Bustamante, 1958. Custa Processual, 1958. Lei nº 9330, de 10/06/1946, artigo 2. Código Civil, artigo 1572. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24