Dossiê/Processo 28729 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 09/04/1954. Impresso do Quadro de Oficial Engenheiros Maquinistas, S/D . Lei nº 1338 de 1951. Lei nº 1215 de 1904. Decreto nº 3635 de 1908

Área de identificação

Código de referência

28729

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 09/04/1954. Impresso do Quadro de Oficial Engenheiros Maquinistas, S/D . Lei nº 1338 de 1951. Lei nº 1215 de 1904. Decreto nº 3635 de 1908

Data(s)

  • 1956; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Vice-Almirante da reserva remunerada da Armada, propôs uma ação ordinária contra União Federal. Quando autor ocupava o posto de Contra-Almirante, com base na Lei nº 1338 de 1951, requereu sua promoção ao posto imediato. O pedido foi indeferido, o que desrespeitava os direitos legais do autor, pois ele preenchia os requisitos. O autor foi compulsoriamente transferido para a reserva.O direito em questão foi conferido aos oficiais chefes de classe ou cabeças de quadro. O suplicante era o único de sua classe, logo, era o cabeça. O autor requereu a sua graduação reivindicada, retroativa a data do requerimento, e a condenação do réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor recorreu. O Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. O autor embargou. O Supremo Tribunal Federal não conheceu dos embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Edgard Santos (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36183 (número do documento)

        Área de ingresso