Dossiê/Processo 28421 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 1958, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1961

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Reference code

28421

Title

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 1958, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1961

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 232f.

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Name of creator

Instituto do Açúcar e do Álcool(réu). Usina São José S.A

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor moveu uma ação ordinária contra o Instituto do Açúcar e do Álcool. O réu havia considerado como extra-limite os sacos de açúcar produzidos pelo autor e que só foram liberados após o pagamento da taxa ou contribuição exigida no valor de Cr$ 73,00 por saco. Assim, requereu a restituição de taxas ou contribuições pagas, com o devido ressarcimento dos prejuízos pelo tributo ilegal e pagamento indevido. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Salomão, Jorge(Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    6/12/2007

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        Archivist's note

        36490 (número do documento)

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