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Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1961. Carta de autorização, 1929. Carta patente, 1937. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Lei n° 282 de 28/10/1936. Decreto-lei n° 2268 de 03/06/1940. Lei n° 3780 de 12/07/1960. Lei n° 3826 de 23/11/1960. Decreto n° 48921 de 08/09/1966

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