Dossiê/Processo 38226 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1961. Procuração Tabelião Newton Carvalho Menezes Salvador Bahia 1961. Diário Oficial 12/12/1960. custas processuais 1961. resumo de cheque Tesouro Nacional 1961. Constituição Federal artigo 141 § 1º, 3º e 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826. Lei nº 3205 artigo 1º

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Reference code

38226

Title

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1961. Procuração Tabelião Newton Carvalho Menezes Salvador Bahia 1961. Diário Oficial 12/12/1960. custas processuais 1961. resumo de cheque Tesouro Nacional 1961. Constituição Federal artigo 141 § 1º, 3º e 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3826. Lei nº 3205 artigo 1º

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 15f.

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu). Diretoria da Despesa Pública (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, funcinários públicos, tesoureiro e tesoureiro-auxiliar do Ministério da Fazenda, impetraram mandado de segurança com a finalidade de terem reconhecido o direito de reajuste de seus vencimentos conforme a Lei nº 3780 anexo III tabela B. O processo teve seu curso intenrrompido pela desistência de uma das partes

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Telles, Manoel José (autor); Mariano, Sérgio (Juiz); Pereira, Eliane Batista (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/2008

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        Archivist's note

        46378 (número do documento)

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