Dossiê/Processo 33552 - procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. lei 3205 de 15/07/1957. código de processo civil, artigo 291. estatuto dos funcionários públicos civis da União. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 137. lei 3826 de 23/11/1960

Zona de identificação

Código de referência

33552

Título

procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1963. lei 3205 de 15/07/1957. código de processo civil, artigo 291. estatuto dos funcionários públicos civis da União. lei 1711 de 28/10/1952, artigo 137. lei 3826 de 23/11/1960

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, servidor autárquico. Moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, tendo sido substituto do tesoureiro titular, e não aproveitado no cargo de tesoureiro-auxiliar pela administração, a que teria direito. Assim requereu a anulação da decisão da referida administração, e, em conseqüência, o aproveitamento do autor no cargo supracitado, na forma da Lei nº 3205 de 1957, artigo 3. O autor residia na Rua Padré Café, 497, Juiz de Fora, Minas Gerais. Em 1964 a ação foi considerada improcedente por ser inviável o pedido do autor. O autor desistiu do recurso, por ter sido beneficiado com as vantagens da Lei nº 1741

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Sebastião de Souza (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37302 (número do documento)

        Área de ingresso