Dossiê/Processo 37923 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963.Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Lei n° 3826. Lei n° 1314 de 1952

Área de identificação

Código de referência

37923

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963.Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Lei n° 3826. Lei n° 1314 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v 125 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Secretaria Geral do Ministério da Guerra (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos, impetraram um mandado de segurança contra o ato ilegal do secretário do Ministério da Guerrra. Os impetrantes teriam direito ao aumento concedido pela Lei n° 4069 de 11/06/1962, contudo, o réu considerou que eles não deveriam fazer jus aos benefícios dos artigos 6 e 14 da referida lei. Os suplicantes, assim, requereram o reconhecimento de seus direitos aos benefícios. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Sérgio Mariano concedeu a segurança impetrada. No TFR os ministros sob relatoria do ministro Armando Rollemberg julgaram agravo de petição negamdo provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Fernando Moreira (autor); Nobre, Raymundo Leonam de Almeida (autor); Sabat, Benjamim (autor); Widerowitz, Walter (autor); Monteiro, Narly Valle e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45884 (número do documento)

        Área de ingresso