Dossiê/Processo 37923 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963.Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Lei n° 3826. Lei n° 1314 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

37923

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1963.Procuração Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Lei n° 3826. Lei n° 1314 de 1952

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v 125 p

Área de contexto

Nombre del productor

Secretaria Geral do Ministério da Guerra (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos, impetraram um mandado de segurança contra o ato ilegal do secretário do Ministério da Guerrra. Os impetrantes teriam direito ao aumento concedido pela Lei n° 4069 de 11/06/1962, contudo, o réu considerou que eles não deveriam fazer jus aos benefícios dos artigos 6 e 14 da referida lei. Os suplicantes, assim, requereram o reconhecimento de seus direitos aos benefícios. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Sérgio Mariano concedeu a segurança impetrada. No TFR os ministros sob relatoria do ministro Armando Rollemberg julgaram agravo de petição negamdo provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Fernando Moreira (autor); Nobre, Raymundo Leonam de Almeida (autor); Sabat, Benjamim (autor); Widerowitz, Walter (autor); Monteiro, Narly Valle e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45884 (número do documento)

        Área de Ingreso