Dossiê/Processo 39285 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Recibo, 1963. Contra-cheque, 1963. Jornal Diário de Justiça, 21/11/1960 e 17/11/1965. Jornal Diário Oficial, 30/03/1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 4061 de 1962. Lei n° 1095 de 1950

Área de identidad

Código de referencia

39285

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. Recibo, 1963. Contra-cheque, 1963. Jornal Diário de Justiça, 21/11/1960 e 17/11/1965. Jornal Diário Oficial, 30/03/1959. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 4061 de 1962. Lei n° 1095 de 1950

Fecha(s)

  • 1964; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 139p

Área de contexto

Nombre del productor

Serviço de Abastecimento e Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, mulheres, funcionárias públicas autárquicas, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que interviu o pedido das impetrantes para serem enquadradas no cargo de tesoureiro-auxiliar, conforme a Lei n° 4061 de 03/08/1962. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos que foi negado. Por fim a parte autora recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não deu prosseguimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Petrilli, Eridiná Pires (autor); Leite, Eziléa (autor); Silva, Therezinha Machado de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48843 (número do documento)

        Área de Ingreso