Dossiê/Processo 27235 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Portaria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários I.A.P.C., 1960. Boletim de Serviço, 1961. Decreto nº 14904 de 29/02/1944. Decreto nº 8616 de 10/01/1946. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Decreto nº 9010 de 21/02/1946

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Reference code

27235

Title

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ. Portaria do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários I.A.P.C., 1960. Boletim de Serviço, 1961. Decreto nº 14904 de 29/02/1944. Decreto nº 8616 de 10/01/1946. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Decreto nº 9010 de 21/02/1946

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 129f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores e outros Yolanda Ravaioli e Daily da Silva Calvet, totalizando 52 autores, eram diaristas para a função de auxiliar administrativo, no período de 04/1948 a 12/1952. A Lei nº 1765 de 12/12/1952 suprimiu a função de diarista, sendo estes aproveitados como extranumerários mensalistas. Estes requereram a equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos e também a percepção de um salário correspondente a referência 24. O juiz julgou procedente a ação

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Accruals

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Gonçalves, Elza Vieira (autor); Amorim, Ivan Freitas de (autor); Juracy de Toledo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

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        Archivist's note

        35310 (número do documento)

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