Dossiê/Processo 12931 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião Plínio Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1919. Imposto de Licenças Auferidas e Taxa Sanitária tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Relação do café retirado da Estrada de Ferro Central do Brasil pela firma F Octaviano, 1917 e 1918. Termo de Apelação, 1920. Jornal A Gazeta da Bolsa, 20/10/1919. Taxa Judiciária, 1919. Decreto nº 3084 de 05/11/1891, artigo 52. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77. Decreto nº 360 de 26/04/1890. Decreto nº 4685 de 15/12/1916. Decreto nº 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei Federal nº 14789 de 05/08/1906. Lei Mineira nº 4685 de 15/12/1916. Lei Mineira nº 646 de 1914, artigo 23. Lei nº 17 de 20/11/1891, artigo 3. Lei nº 424 de 16/08/1906, artigo 2. Lei nº 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei nº 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei nº 664 de 18/09/1915, artigo 14. Lei nº 25 de 30/12/1891. Lei nº 410 de 11/1896. Lei nº 1489 de 06/08/1906. Constituição Estadual. Código Civil, artigo 1531.

Área de identidad

Código de referencia

12931

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, tabelião Plínio Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1919. Imposto de Licenças Auferidas e Taxa Sanitária tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919. Relação do café retirado da Estrada de Ferro Central do Brasil pela firma F Octaviano, 1917 e 1918. Termo de Apelação, 1920. Jornal A Gazeta da Bolsa, 20/10/1919. Taxa Judiciária, 1919. Decreto nº 3084 de 05/11/1891, artigo 52. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 77. Decreto nº 360 de 26/04/1890. Decreto nº 4685 de 15/12/1916. Decreto nº 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei Federal nº 14789 de 05/08/1906. Lei Mineira nº 4685 de 15/12/1916. Lei Mineira nº 646 de 1914, artigo 23. Lei nº 17 de 20/11/1891, artigo 3. Lei nº 424 de 16/08/1906, artigo 2. Lei nº 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei nº 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei nº 664 de 18/09/1915, artigo 14. Lei nº 25 de 30/12/1891. Lei nº 410 de 11/1896. Lei nº 1489 de 06/08/1906. Constituição Estadual. Código Civil, artigo 1531.

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 204p.

Área de contexto

Nombre del productor

Estado de Minas Gerais (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era credor do réu, residente na Rua Benedito, 17, pelo valor de 42:335$371, referente a impostos não pagos. Requereu, assim, um mandado executivo a fim de haver o pagamento em 24 horas sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. O réu, não se conformando, embargou a sentença. O juiz julgou improcedente os embargos postos e condenou o executado embargante nas custas. O réu, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O juiz tomou por termo a desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, F. Octaviano (réu); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/04/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27144 (número do documento)

        Área de Ingreso