Dossiê/Processo 23352 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, Tabelião Filinto Lopes, Travessa da Sé, 8, SP, 1938, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930. Recibo, 1929. Planta e Locação. Fotografia do Imóvel. Decreto nº 16590 de 1924. Jornal Jornal do Brasil, Gazeta de Notícias

Área de identidad

Código de referencia

23352

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930, Tabelião Filinto Lopes, Travessa da Sé, 8, SP, 1938, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1930. Recibo, 1929. Planta e Locação. Fotografia do Imóvel. Decreto nº 16590 de 1924. Jornal Jornal do Brasil, Gazeta de Notícias

Fecha(s)

  • 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 268f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (reu). Empresa Sportiva de Diversões Limitada (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante requer a autorização do estabelecimento comercial, destinado ao jogo de pella ou pelota. O prédio, situado à praça da República, no. 67 e 69, Freguesia de Sant'Anna, mesmo aprovado pelas autoridades municipais e federais competentes, teve a licençade funcionamento indeferida pela polícia do Distrito Federal. Esta alega que, no local, o autor pretendia estabelecer exploração do jogo proibido o que contraria odecreto 26590 de 1924. Foi julgado a vistoria com arbitramento. A inicial foi indeferida.A autora agravou e o STF negou provimento ao agravo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21947 (número do documento)

        Área de Ingreso